Eduardo Teixeira Silva, Politólogo
Mais uma vez, trago o tema da ACLEM – Empresa Municipal de Arte, Cultura e Lazer – para reflexão, pois tenho uma posição bastante relutante sobre a continuação operacional desta empresa municipal. Antes de dissertar sobre o meu entendimento, quero junto com os leitores fazer uma breve reflexão.
As empresas municipais foram criadas com um intuito de tornar os serviços da administração pública mais eficientes, competitivos e produtivos. Assim, por consequência, estas empresas obtiveram um estatuto especial que lhes permitiu ganhar maior flexibilidade na regulamentação assim como na execução de contratos públicos.
A ACLEM esteve no passado em processo de dissolução, visto que a empresa feria os critérios de sustentabilidade financeira vigentes na lei. Mas com a atualização da Lei nº50/2012, a empresa municipal ficou novamente legitimada aos olhos da lei para continuar a operar.
Com esta possibilidade, o PSD revogou a sua deliberação de dissolução com o propósito muito vincado de conseguir aderir a várias linhas de crédito para o investimento na promoção cultural e na construção da Oficina de Artes Performativas. Simultaneamente, concluiria o pagamento do crédito da requalificação da Casa das Torres e do Teatro Fonseca Moreira/Casa das Artes e permitiria, ainda, receber as últimas comparticipações de financiamento comunitário.
A ACLEM é um serviço externalizado que tem um custo elevado de manutenção, com o pessoal em cerca de 140 mil euros anuais. Esta despesa, aquando confrontada com o restante balancete mostra de forma inequívoca que a ACLEM não é uma empresa sustentável pois, nos últimos três anos, as prestações de serviços não cobriram, pelo menos, 50% dos gastos totais dos respetivos exercícios. Concretamente, apenas cobrem cerca de 1%, nos últimos três anos, o peso contributivo do subsídio é inferior a 50% das receitas e o peso contributivo, do subsídio à exploração, é de cerca de 70%.
Colocando os factos em cima da mesa, é possível retirar várias conclusões:
– A empresa municipal ACLEM viola claramente os critérios de sustentabilidade financeira previstos na lei e só não entra em dissolução automática pelo facto de ser uma exceção à lei devido ao seu desígnio cultural.
A ACLEM tem de fechar! Sim, a ACLEM tem e deve fechar!
– Prestes a terminar o pagamento dos créditos e a concluir os recebimentos de comparticipação, a empresa deveria preparar-se para fechar desde já. No entanto, ao invés, recentemente, o Município contratou, por cerca de 20 mil euros, juristas para alterar os estatutos. Veremos qual o objetivo desta alteração e esperamos que não seja para abrir portas a novas contratações ou gastos para a empresa.
– Tal ganha mais força, por não existirem linhas de crédito específicas para este tipo de instituições e, ainda, pelo facto de esta empresa estar em queda financeira constante, a consumir e desperdiçar o erário público.
Encerrar a ACLEM não é sinónimo de “ABOLIR” A CULTURA!
– Ao contrário do que se possa vir a tentar apregoar, encerrar a ACLEM não cancela a cultura em Felgueiras! Pelo contrário, ainda lhe dá mais força! Numa questão de eficiência de recursos públicos e finitos, a ACLEM é uma repetição cíclica de serviços públicos. A Câmara Municipal de Felgueiras já tem um departamento da Cultura onde têm quadros suficientes, desde uma Vereadora, uma Chefe de Divisão, imensos técnicos superiores, assistentes técnicos e colaboradores, que são certamente eficientes para tomar conta da agenda cultural do Município.
– A dissolução imediata desta empresa é imperativa pois esta já não está a cumprir o seu propósito final. Uma empresa municipal que não é eficiente financeiramente, que está a replicar custos com pessoal dispendiosos, que tem apenas como fim alimentar a máquina partidária, não é nem nunca será competitiva! Já temos serviços internalizados dentro do próprio Município que podem perfeitamente executar as tarefas e serviços públicos de uma forma mais eficiente que a ACLEM.
– Também já não é produtiva, visto que a Câmara Municipal transfere mais de 600 mil euros anuais e que desde 2009 já foram transferidos cerca de 7 Milhões de euros e que há mais de 2 anos que a ACLEM está em estado vegetativo!
O Município de Felgueiras tem de ser gerido de forma idónea e sem colocar em causa os princípios da boa gestão da “coisa pública” e deve, acima de tudo, visar os mais altos e legítimos interesses dos Felgueirenses.
