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Esplanadas isentas de pagamento das taxas de ocupação do espaço público

As esplanadas do concelho estão isentas de pagamento das taxas de ocupação do espaço público até ao final do ano, mas os comerciantes devem, submeter a comunicação prévia no Balcão do Empreendedor ou requerer o licenciamento.

Nas esplanadas, os utilizadores devem usar máscara, exceto nos momentos de consumo e os estabelecimentos devem colocar as mesas e cadeiras que permitam um distanciamento de pelo menos, dois metros entre as pessoas, e 1,5 metros no corredor entre mesas.

Não se devem agrupar mais de quatro pessoas, salvo se as pessoas pertencerem todas ao mesmo agregado familiar que more na mesma casa.

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