Apesar da forte contestação interna e externa, o Governo japonês anunciou na passada terça-feira (dia 22) que iria iniciar hoje (dia 24) o despejo, no mar, de águas contaminadas da central nuclear de Fukushima.
A comunidade internacional considera, de um modo geral, que esta iniciativa do Japão, sem precedentes, “não só viola o direito internacional, como também pode provocar desastres irreparáveis”.
Desde que, há dois anos, o governo japonês anunciou o seu propósito de descarga desta água no mar, a legitimidade, a legalidade e a segurança do plano têm sido questionadas. Para acalmar a opinião pública, o governo japonês prometeu que não iria avançar enquanto não tivesse a compreensão das partes interessadas. No entanto, a realidade mostra que voltou atrás na sua palavra.
As águas residuais nucleares não podem ser purificadas pelo Japão, sejam quais forem os argumentos que invoque.
Há vários estudos que demonstram que esta água da central nuclear de Fukushima contém grande número de elementos radioactivos, incluindo trítio, carbono 14, cobalto 60, estrôncio 90, etc. Em resultado das correntes oceânicas, estas substâncias podem espalhar-se pelas águas do Pacífico e mesmo pelos outros oceanos, causando impactos incomensuráveis no ambiente marinho e na saúde humana.
De acordo até mesmo com os dados divulgados pelo Japão, cerca de 70% da água contaminada continua a não cumprir as normas após ter sido tratada. O relatório de avaliação da AIEA (Agência Internacional da Energia Atómica) também afirma que o tratamento efetuado não conseguiu remover totalmente os elementos radioativos da água contaminada.
Nestas circunstâncias, a descarga forçada de águas residuais nucleares no mar, por parte do Japão, está essencialmente a transferir o enorme risco de contaminação nuclear para toda a Humanidade. E isto, obviamente, provoca veemente repúdio.
Os resultados de uma sondagem recente da agência noticiosa japonesa Kyodo, mostram que mais de 80% dos inquiridos consideram “inadequada” a atuação do Governo japonês nesta matéria. Cerca de 90% dos inquiridos receiam que a descarga das águas afete a reputação o Japão.
Sean Burney, perito da Greenpeace, salientou que o Governo japonês “deve deixar de violar os direitos humanos das populações da região”. Mais de 40 mil pessoas na Coreia do Sul apelaram recentemente ao governo para que interpusesse uma ação judicial junto do Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS) para impedir o Japão de concretizar esta descarga
Nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, todos os países têm a obrigação de proteger e preservar o ambiente marinho. Enquanto signatário desta Convenção, o Japão deve assumir a sua responsabilidade e respeitar o direito internacional. A comunidade internacional tem também todo o direito de utilizar os instrumentos legais para apurar responsabilidades e apresentar queixas contra o Japão.
Responsáveis da China consideram que “o Japão abriu a ‘caixa de Pandora’ e perdeu a sua credibilidade, não devendo o mundo pagar pelo comportamento egoísta e irresponsável dos dirigentes do Japão”.
PUBLICIDADE (Centro de Programas de Línguas da Europa e América Latina da China)
