Terça-feira, Dezembro 6, 2022

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PSD/Felgueiras critica coligação Livre/PS por “impedir” desagregação de freguesias

O PSD/Felgueiras criticou hoje a maioria Livre/PS na assembleia da união de freguesias da sede do concelho por ter chumbado a discussão e votação de uma proposta social-democrata para a desagregação.

“O PSD Felgueiras lamenta profundamente que tenha sido vedado o direito à população de escolher se pretendia ou não a desagregação das freguesias”, lê-se num comunicado da comissão política concelhia.

Aquela união de freguesias é a maior do concelho de Felgueiras, com cerca de 17 mil eleitores.

Recentemente, Eduardo Teixeira, líder da bancada da oposição na assembleia de freguesia, disse à Lusa que o seu partido defende que a população da união de freguesias (Margaride, Lagares, Várzea, Varziela e Moure) devia ter o direito a pronunciar-se, em referendo, sobre a eventual desagregação.

O PSD considera que o sentido de voto da maioria significa que a coligação Livre/PS, no poder, “não cumpriu a promessa eleitoral”.

“O PSD Felgueiras pugnará para que nenhuma pessoa ou instituição se sobreponha aos superiores interesses da população e das freguesias, independentemente da sua cor partidária ou posição pessoal nesta matéria”, assinala-se no comunicado, concluindo: “A Comissão Política do PSD Felgueiras continuará a apoiar os seus eleitos, em todas as freguesias e em todas as ações que promovam o exercício de escolha em liberdade, na defesa de que seja dado o direito de escolha à população”.

PS diz que proposta do PSD não cumpria requisitos legais

Sobre esta matéria, o PS, que tem a maioria na assembleia de freguesia, sustenta que “as propostas apresentadas pelo PSD não cumpriam os requisitos legais”.

“Tal como previsto na legislação em vigor, a vontade política relativamente à reorganização administrativa do território das freguesias deverá caber às populações locais manifestada através dos órgãos democraticamente eleitos, nomeadamente a Assembleia de Freguesia”, lê-se numa posição escrita enviada à agência Lusa.

O PS assinala, ainda, que “respeitará e apoiará a vontade política da população das freguesias, no que se refere à definição do futuro, que perspetiva para os seus territórios”.

Armindo Mendes

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