Em comunicado, o PSD diz que o acordo vai onerar e hipotecar o futuro de Felgueiras e que tem “contornos de ilegalidade”
A Comissão Política do PSD Felgueiras está contra o acordo aprovado pelo executivo e Assembleia Municipal de Felgueiras para o pagamento de 6,5 milhões de euros por parte da Câmara Municipal de Felgueiras à empresa Higino Pinheiro e Irmão SA.
“Trata-se de um acordo para pagamento de obras a mais realizadas entre 1986 e 2001, pedidas pelos presidentes Júlio Faria e Fátima Felgueiras sem concurso, sem procedimentos administrativos, sem fatura e sem orçamentos”, anunciou o PSD Felgueiras em comunicado enviado à nossa redação, assinado pelo líder concelhio Pedro Melo Lopes, deputado à Assembleia da República.
Segundo o PSD local, “a empresa credora, Higino Pinheiro e Irmão SA, tem a sua atividade iniciada em 1995, logo, perante este cenário e com estes dados disponíveis, o acordo tem contornos de ilegalidade”.
No comunicado, os social-democratas dizem ainda que “na Assembleia Municipal e na reunião de Câmara, o PSD fez o pedido para a disponibilização do processo judicial, no entanto, o executivo municipal Sim Acredita – Livre-PS continua a não mostrar o processo”.
Por fim, garantem que “vão lutar até as últimas consequências pela quebra de um acordo que resulta de más práticas administrativas realizadas pelo Partido Socialista e que vai onerar e hipotecar o futuro dos Felgueirenses. Mais uma vez quem paga somos nós todos”.
Refira-se que este acordo foi aprovado em reunião do executivo com os votos contra dos dois vereadores do PSD e ratificado pela Assembleia Municipal, com os votos favoráveis do Sim Acredita (PS/Livre). No órgão fiscalizador, a bancada social-democrata também votou contra o acordo. Nessa reunião, foi apresentada uma certidão permanente, que indica que empresa Higino Pinheiro & Irmão, SA foi constituída em 1995. No processo judicial reclama obras desde 1985.
