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Coimas aumentaram para quem não limpar terrenos até 15 de maio

A limpeza de terrenos é obrigatória até dia 15 de maio, tendo como objetivo evitar incêndios.

As coimas a aplicar a quem não cumpra a lei de limpeza dos terrenos fixam-se entre os 140 euros e os 5.000 – no caso de pessoa singular- e 1.500 euros a 60.000 – no caso de pessoas coletivas.

O regime excecional previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2021 aumentou as coimas para o dobro – à semelhança do que aconteceu em 2020.

Isto significa que as multas por não limpar o terreno podem ir de € 280 aos € 10.000 – para pessoas singulares- e dos € 3000 aos € 120.000 – para pessoas coletivas.

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