A limpeza de terrenos é obrigatória até dia 15 de maio, tendo como objetivo evitar incêndios.
As coimas a aplicar a quem não cumpra a lei de limpeza dos terrenos fixam-se entre os 140 euros e os 5.000 – no caso de pessoa singular- e 1.500 euros a 60.000 – no caso de pessoas coletivas.
O regime excecional previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2021 aumentou as coimas para o dobro – à semelhança do que aconteceu em 2020.
Isto significa que as multas por não limpar o terreno podem ir de € 280 aos € 10.000 – para pessoas singulares- e dos € 3000 aos € 120.000 – para pessoas coletivas.
