Pedro Siza Vieira, ministro do Estado e da Economia fala ao país e apresenta medidas de apoio. Ao seu lado está a Ministra da Cultura, Graça Fonseca. O comércio e os espaços culturais voltam a encerrar a partir das 00h00 de dia 15 de janeiro.
Roupa, livros, produtos desportivos e de decoração deixam de estar disponíveis nas superfícies comerciais. ASAE vai fiscalizar. Siza Vieira diz que fiscalizações já estão em curso.
Graça Fonseca diz que em momento algum a “liberdade religiosa pode ser afetada” e em termos de Constituição não pode ser suspensa. “Não foi suspensa antes”, revela. A decisão da suspensão em março, das atividades religiosas foi tomada pela Conferência Episcopal Portuguesa.
Apoio para pagamento de rendas começa a 4 de fevereiro: Os empresários em nome individual têm a 28 de janeiro abertura de candidaturas para receberem apoio com limite de cinco mil euros. O apoio para o pagamento de rendas tem as suas candidaturas abertas a 4 de fevereiro, num apoio a fundo perdido.
Lay-off simplificado a 100% já disponível (empresas pagam 19% e ficam isentas de TSU): Todas as empresas têm acesso ao regime de Lay-off simplificado – há reforço de remuneração até aos 100% para os trabalhadores e o esforço da empresa mantém-se como aconteceu antes, a 19% do salário do trabalhador, estando isento de TSU, um regime que se mantém durante o confinamento.
As penhoras e execuções fiscais ficam suspensas até abril, bem como planos prestacionais à Segurança Social.
42 milhões para a Cultura (cinemas independentes incluídos) e concursos ficam sem efeito: Em 2021, em função da excecionalidade do ano “não é ano para concursos”, daí que o apoio a entidades artísticas pela DG Artes mantém-se, adiando-se os concursos para 2022. As 75 entidades elegíveis recebem apoio renovado de 12 milhões de euros. No cinema, o governo vai apoiar mais seis obras audiovisuais com 1,4 milhões de euros. Na música, há uma atualização da quota da música portuguesa a passar nas rádios, que sobe dos 25% para os 30%.
