A partir desta sexta-feira, atirar pontas de cigarros e charutos para o chão vai custar entre 25 e 250 euros de multa. Estabelecimentos ficam responsáveis pela limpeza, nas áreas de ocupação.
“Os estabelecimentos comerciais, designadamente, de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar devem dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes, nomeadamente recetáculos com tampas basculantes ou outros dispositivos que impeçam o espalhamento de resíduos em espaço público”.
Os estabelecimentos ficam também encarregues da limpeza dos resíduos, nas áreas de ocupação comercial, e numa zona de afluência num raio de cinco metros.
“A lei também determina que constitui contraordenação punível com coima de 250 euros e máxima de 1.500 euros caso os estabelecimentos comerciais, as empresas que gerem os transportes públicos, as autarquias, as empresas concessionárias das paragens de transportes públicos, as instituições de ensino superior, a atividade hoteleira e alojamento local não procedam à colocação de cinzeiros ou não procedam à limpeza dos resíduos“.
