Segunda-feira, Outubro 3, 2022

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Assembleia Municipal vai pronunciar-se sobre acordo entre a Câmara e empreiteiro

A Assembleia Municipal de Felgueiras reúne no dia 30 de junho e na ordem de trabalhos consta o acordo já aprovado pelo executivo municipal para o pagamento de 6,5 milhões de euros ao empreiteiro Higino Pinheiro & Irmão, S.A. O empreiteiro reclama em tribunal desde 2010 obras realizadas e que nunca foram pagas pela autarquia. Agora a AM terá de ser pronunciar sobre o acordo.

O executivo municipal aprovou, com os votos contra dos dois vereadores do PSD, o acordo para o pagamento da dívida ao empreiteiro Higino Pinheiro & Irmão, S.A. Recorde- se que esta empresa de construção civil de Amarante, representada pelo advogado Manuel Pacheco, reclama desde fevereiro de 2010, em Tribunal, o pagamento de 16 obras realizadas no concelho de Felgueiras, adjudicada pela autarquia. Com juros, o montante reclamado ascende a 9 milhões e 350 milhões de euros.

Desde 2010, que o Município tenta firmar um acordo de pagamento, mas sem sucesso.

Avenida Dr. Machado de Matos (variante da Lixa) é uma das obras que o empreiteiro diz que não foi paga.

O caso arrasta-se nos tribunais e está na fase final de julgamento, depois de ouvidos Júlio Faria e Fátima Felgueiras, antigos presidentes de Câmara, bem como Fernando Marinho, antigo Vereador na autarquia, responsável pela obras municipais. O advogado Paulo Gomes defende a autarquia neste mega processo.

O executivo municipal aprovou, em reunião de Câmara, um acordo que consiste no pagamento de 6,5 milhões de euros em seis anos. Isto é, o pagamento só ficará concluído em 2028. A maioria reconhece que se trata de um valor que “afeta” o equilíbrio financeiro, mas ressalva que é melhor do que pagar os 9 milhões reclamados.

Os vereadores do PSD votaram contra a proposta de acordo por considerarem que se trata de “um mau acordo”, conforme disse Vítor Vasconcelos. O vereador da oposição é de opinião que seria preferível “tentar negociar melhor com o empreiteiro o acordo”, reconhecendo, todavia, que já em 2014, aquando da primeira sentença judicial sobre o caso, o executivo liderado por Inácio Ribeiro, eleito pelo PSD, deveria ter tentado um acordo para liquidar a dívida e, assim, evitar que os juros fossem crescendo. “A base da negociação deveria ser o real valor das empreitadas nos dias de hoje. Se se deve 2,6 milhões, empiricamente, hoje seriam 3,5 milhões de euros”, referiu.

Nuno Fonseca, presidente da Câmara Municipal, ressalvou que este acordo é o “menos mau”, mas também o que “melhor acautela os interesses do Município”, admitindo que , todavia, “vai causar constrangimentos, no plano financeiro, para a autarquia, nos próximos anos”. O autarca não deixou de notar que em 2014 o executivo da época poderia ter evitado que os valores se tornassem tão onerosos para os cofres do Município, uma vez que grande parte do valor é referente a juros de mora. “Ninguém fica satisfeito por fazer um acordo destes, com dívidas de obras há mais de 20 anos.

OS NÚMEROS DO PROCESSO

3.016.430 € a título de capital (preço das 16 empreitadas)

2.605.687 € de juros sobre o capital vencido desde a data da conclusão até Fevereiro de 2010.

A partir desta data, juros calculados a 8% até ao efetivo e integral pagamento

9.355.105 €

(montante global expectável)

Como o Município é uma pessoa de bem, tem de pagar” ressalvou. O acordo de pagamento, em seis anos, ultrapassa o atual mandato que termina em 2025.

O montante só ficará totalmente liquidado em 2028, mas o executivo diz que isso era inevitável para não pôr em causa as contas municipais.

Ao longo de mais de 30 anos, o empreiteiro Higino Pinheiro & Irmão S.A. realizou diversas obras adjudicadas pela autarquia que nunca foram pagas. As primeiras empreitadas remontam a 1985, há 37 anos.

Em Tribunal, segundo apurámos, as obras foram confirmadas pelos presidentes de Câmara que as mandaram realizar, Júlio Faria e Fátima Felgueiras.

Entre elas, estão, a Estrada Municipal 562, que liga Felgueiras a Barrosas, a EM 564, entre Várzea e Airães, a Avenida Dr. Machado de Matos, na Lixa, bem como a sede da Junta de Torrados, as mais mediáticas.

As 16 obras que vão custar 6,5 milhões €

No total, são 16 obras realizadas que o empreiteiro reclama que não foram pagas.

A primeira foi há 37 anos.

O SF solicitou esclarecimentos aos ex-autarcas Fátima Felgueiras, Júlio Faria e Inácio Ribeiro e ao empreiteiro Higino Pinheiro & Irmão, S.A, mas não obteve qualquer resposta.

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