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Domingo, Fevereiro 5, 2023

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Cinco projetos de regulamento municipal alterados pelo executivo municipal para “melhorar procedimentos”

O executivo municipal aprovou cinco projetos de regulamento com o objetivo de ” melhorar e tornar mais rápido os procedimentos” em várias áreas.

O regulamento para Atribuição de Incentivos ao Investimento,  de Atividades Diversas, dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Felgueiras, de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade e da Urbanização e da Edificação, foram os documentos de orientação aprovados.

O presidente da Câmara, Nuno Fonseca, adiantou que os regulamentos têm como objetivo “a adoção de procedimentos que asseguram sempre numa perspetiva de melhoria continua na atuação mais célere e eficaz dos serviços camarários em respeito pelo princípio da legalidade e promovendo a garantia dos direitos e expectativas dos munícipes”.

Os documentos estarão disponíveis para consulta pública, podendo os interessados enviar para a autarquia contributos.

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