O executivo municipal aprovou cinco projetos de regulamento com o objetivo de ” melhorar e tornar mais rápido os procedimentos” em várias áreas.
O regulamento para Atribuição de Incentivos ao Investimento, de Atividades Diversas, dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Felgueiras, de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade e da Urbanização e da Edificação, foram os documentos de orientação aprovados.
O presidente da Câmara, Nuno Fonseca, adiantou que os regulamentos têm como objetivo “a adoção de procedimentos que asseguram sempre numa perspetiva de melhoria continua na atuação mais célere e eficaz dos serviços camarários em respeito pelo princípio da legalidade e promovendo a garantia dos direitos e expectativas dos munícipes”.
Os documentos estarão disponíveis para consulta pública, podendo os interessados enviar para a autarquia contributos.
