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InícioCulturaLegislativas: Quais as propostas dos partidos para a imprensa regional?

Legislativas: Quais as propostas dos partidos para a imprensa regional?

O SF questionou os candidatos de Felgueiras, nestas eleições Legislativas, pelos variados partidos, a responder a questões relevantes relacionadas com a imprensa regional e que constam dos respetivos programas eleitorais.

Responderam ao repto António Faria (PS), Pedro Melo Lopes (PSD) e Tiago Vieira (IL)

António Faria

Candidato à Assembleia da República pelo Partido Socialista

António Faria

Sobre a criação de um Plano Nacional de Literacia Mediática, o foco será apenas na população em idade escolar? Não entendem ser aconselhável abranger outros grupos vulneráveis, designadamente os seniores?

O Plano Nacional de Literacia Mediática, conforme se pode verificar no programa do PS, não está restrito à população em idade escolar, abrangendo a população em geral, se bem que em grau diferente. Chama-se a atenção para o facto de este ser um programa aberto a melhorias e a sugestões que poderão ser incluídas no plano. Refere-se, ainda, no que consta ao cuidado de públicos vulneráveis que o atual diploma dos incentivo (DL 23/2015), já prevê o apoio a investimentos na área da acessibilidade à comunicação social, sendo esta uma forma de aproximar pessoas com necessidades especiais aos conteúdos da imprensa


Quanto à revisão do atual sistema de apoio aos órgãos de comunicação social locais e regionais, e tendo em conta o permanente atraso no sistema de pagamentos, será tomada alguma medida para solucionar esta questão?
Que alterações concretas pretendem fazer à Lei de Imprensa?

No que diz respeito à primeira questão, evidenciamos as intervenções do Governo e do Grupo Parlamentar. Assim, o Governo tinha em curso uma revisão de todo o quadro de apoios diretos ao setor (Decreto-Lei n.º 23/2015), cujos trabalhos estavam a decorrer, com a colaboração de todas as CCDR e das associações do setor,  na Assembleia da República, o GP do PS tinha submetido um projeto de lei no sentido de proceder a alterações à Lei 95/2015, que regula a publicidade institucional, por forma a alargar o âmbito de aplicação a entidades hoje não contempladas, bem como a proceder a alterações sistemáticas de melhoramento do quadro legislativo tornando-o mais claro e eficaz.

Quanto à segunda questão, destacamos que antes da atual crise política o Governo tinha em curso uma revisão da Lei de Imprensa, estando os trabalhos a decorrer com a colaboração de várias personalidades do setor e da sociedade civil. Após uma primeira recolha de sugestões e críticas ao atual quadro legislativo, o grupo de trabalho formado para desenhar uma proposta de alteração legislativa encontrava-se em fase de discussão e de aprofundamento de uma proposta de projeto lei a apresentar à AR. Porém, com dissolução do Parlamento, este trabalho ficou em stand bay, propondo-se o PS, em colaboração com as associações representativas do setor, retomar este trabalho que reputamos de crucial importância, nomeadamente para adaptar o regime ao novo panorama da comunicação social.

No que diz respeito às alterações concretas à lei de Imprensa, é prematuro estar a delinear  metas, considerando que ainda não existe uma proposta.

Num tempo de crise para os títulos da imprensa regional em papel, como o SF, de que forma considera que o Estado, sociedade civil e empresas, podem contribuir para a continuidade destes projetos?

Sobre esta matéria, importa recordar que foi o PS quem criou em 1997 o principal quadro de apoio à comunicação social, operando uma profunda alteração nesta matéria, ao reunir num único diploma incentivos diretos e o então designado porte pago. Este ato legislativo teve ainda a preocupação de prever novos tipos de incentivos que, na altura, respondiam às necessidades da imprensa regional e das rádios locais.  Posteriormente, em duas ocasiões os governos do PSD reprogramaram estes apoios, cortando, algumas vezes projetos que poderiam dar algum suporte aos órgão de comunicação social.

Assim, e na senda do olhar que o PS tem sobre a importância da comunicação social, não só enquanto pilar de um estado de direito que garanta princípios como a transparência da atuação pública, dando voz ao confronto de ideias entre os vários projetos de sociedade, ou, no caso da imprensa regional, servir de veículo de ligação dos migrantes à sua terra natal, pretende-se dar continuidade a projetos que possam melhorar a capacidade das empresas através dos apoios de Estado, sendo que teremos sempre como limite as condicionantes comunitárias de salvaguarda da concorrência, nomeadamente o Regulamento De Minimis, que impõe limites aos apoios do Estado.    

Considera fundamental Felgueiras ainda ter um jornal em papel?

É sempre importante mantermos as nossas tradições e a edição em papel de um jornal local é sempre importante, daí entender ser fundamental a edição em papel de um jornal local. 

Pedro Melo Lopes

Candidato à Assembleia da República pelo PSD

Pedro Melo Lopes

A comunicação social é muito mais do que a televisão pública. Há mais de uma década que a imprensa escrita está em crise. Não têm nenhuma medida para este setor, em todo o Mundo considerado como um pilar fundamental de qualquer regime democrático?

A imprensa regional e local está e estará na agenda política do PSD . Ao longo da última curta legislatura foram varios os decretos de lei e os projetos de resolução que o PSD aprovou e trouxe para a discussão pública, nem sempre contando com o apoio dos partidos que compunham e sustentavam  a governação . 

Num tempo de difícil para a imprensa regional, como o SF, de que forma deve o Estado, sociedade civil, empresas, contribuir para estes projetos?

Defendemos que a imprensa regional e local, nomeadamente a imprensa escrita, é um instrumento estritamente necessário para a coesão territorial cuja forma defendemos de forma clara no programa eleitoral. 

Para o PSD não há democracia sem imprensa. E esta tem de ser livre e plural.

Considera importante Felgueiras continuar a ter um jornal em papel?

No caso particular de Felgueiras, defendo que a imprensa escrita deve continuar a ser um importante veículo de comunicação e informação e por isso afirmo que é necessário que esta terra tenha um jornal que aproxime os cidadãos e os ajude a serem pessoas mais instruídas e mais informadas. No entanto, são necessárias medidas mais eficazes para dinamizar o setor de forma a que mais Felgueirenses se sintam representados e próximos a esta via de comunicação. 

Tiago Vieira

Candidato à Assembleia da República pela Iniciativa Liberal

Tiago Vieira

A comunicação social é muito mais do que a televisão pública. Há mais de uma década que a imprensa escrita está em crise. Não têm nenhuma medida para este setor, em todo o Mundo considerado como um pilar fundamental de qualquer regime democrático?

A Iniciativa Liberal defende a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa e pretende que a comunicação social em Portugal seja livre e independente do poder político. No nosso programa eleitoral defendemos a privatização da RTP.

Num tempo difícil para a imprensa regional, como o SF, de que forma deve o Estado, sociedade civil, empresas, contribuir para estes projetos?

O Estado deve abster-se de interferir na liberdade de imprensa e deve criar condições para o aumento da liberdade económica, nomeadamente via redução da carga fiscal, propiciando as condições para que todos os sectores económicos, nomeadamente a imprensa, prosperem em livre concorrência. 

Considera importante Felgueiras continuar a ter um jornal em papel?

É importante a existência formatos de meios de comunicação social que permitam que o maior número possível de felgueirenses possa aceder a informação proveniente de imprensa livre. No contexto do concelho de Felgueiras, em que muitas pessoas ainda não têm possibilidade de aceder a informação por via digital, a existência de jornal em papel torna-se mais relevante.

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