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Tribunal arquiva queixa do PSD sobre eleição do executivo da Mega União de Freguesias

O Ministério Público arquivou a queixa apresentada pelo PSD sobre a eleição do executivo da União de Freguesias de Margaride, Várzea, Lagares, Varziela e Moure.

Com esta decisão, os argumentos utilizados pelos social-democratas, de que não estava a ser cumprida a lei da paridade, não foram validados e o executivo da maior união de freguesias do concelho, “está devidamente eleito”, disse uma fonte ao SF.

Assim, o executivo será composto por José Lemos e quatro mulheres.

O PSD argumentava que tal não podia ser, por causa da lei da paridade.

José Lemos, presidente da União de Freguesias

Recorde-se que a instalação dos eleitos, dias após as Autárquicas de 26 de setembro, ficou marcada por uma polémica relacionada com a lei da paridade.

A maioria Sim Acredita elegeu quatro elementos do sexo feminino para o executivo quando a lei estabelece que têm de ser dois homens e duas mulheres.

Por indisponibilidade, manifestada por escrito, dos elementos masculinos da lista, José Lemos, presidente da União de Freguesias, convidou Eduardo Teixeira e José Moreira, ambos do PSD, para integrar o elenco, mas na votação uninominal foram rejeitados pela Assembleia de Freguesia.

Devido a este facto, foram indicadas duas mulheres da lista vencedora que a Assembleia de Freguesia aprovou, ficando a composição do executivo com quatro mulheres e o presidente, o que, segundo o PSD constitui uma ilegalidade.

Os três eleitos da oposição recusaram assinar a ata que agora terá de lhes ser apresentada com o teor do que aconteceu na Assembleia de Freguesia, mas o assunto foi remetido para o Ministério Público.

Na altura, Eduardo Teixeira, eleito do PSD na mega União de Freguesia, considerou que “é lamentável que o Sim Acredita não tenha conseguido eleger um executivo para a União dentro da legalidade”. José Lemos, Presidente da União de Freguesias, argumentou que a Assembleia de Freguesia agiu de acordo com as circunstância e a lei.

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