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Assembleia Municipal: Polémica, heranças e contas antigas na “ordem de trabalhos”

A primeira reunião “a sério” da Assembleia Municipal, neste mandato, ficou marcada por um momento polémico protagonizado pelo deputado do PSD Eduardo Teixeira e José Campos, presidente da AM.

Eduardo Teixeira, que substituiu o deputado eleito João Sousa na reunião da passada quarta-feira, pediu a palavra, no período antes da ordem do dia, para solicitar “esclarecimentos e defesa da honra”, após Nuno Fonseca, presidente da autarquia, ter falado em processos e heranças antigas, nomeadamente o do empreiteiro Higino Pinheiro, que poderá custar 9 milhões de euros ao Município.

José Campos não concedeu a palavra a Eduardo Teixeira, alegando não haver cabimento regimental para esse efeito, tendo o deputado social-democrata, pedido a Campos que se demitisse do cargo. “Demita-se. Está a coarctar o debate político”, disse Eduardo Teixeira indignado.

“Senhor deputado dignifique o órgão” reagiu José Campos, com a maioria na AM a demonstrar descontentamento em relação à atitude de Eduardo Teixeira e este a alegar que tinha o direito de usar da palavra, citando o Regimento.

O momento causou tensão na reunião e Alfredo Alves, do Sim Acredita, considerou que “este tipo de atitudes não dignificam o órgão municipal”.

Respondendo aos processos antigos, referiu que “as heranças do passado já foram sufragadas pelos eleitores” que agora “os felgueirenses querem é que se resolvam os problemas”, defendendo “que não vale a pena andar a arrastar decisões “, numa alusão aos casos pendentes, há muitos anos, que os executivos anteriores não resolveram. 

O tema da herança de vários casos polémicos que se arrastam na justiça, relativamente a vários processos que estão a ser oi já foram julgados nos tribunais (como o caso “saco azul”), foi lançado por Leonel Costa, líder da bancada do PSD.

“Esses processos, disse o Presidente no discurso da tomada de posse, vão condicionar o executivo e adiar projetos. Não sabemos se é estratégia política”, começou por dizer num tom interrogativo o líder da bancada da oposição.

“Um desses processos é do empreiteiro Higino Pinheiro que não faturou obras enquanto o PS esteve no poder e mal o PSD chegou ao poder, faturou tudo e exigiu o pagamento”, lembrou. Além disso, Leonel Costa disse que o PSD cumprirá a sua função na oposição, fiscalizando a atividade municipal, anunciando que o partido está preocupado com o estado das contas da Câmara, devido a um aumento do passivo verificado recentemente. Segundo o deputado, em poucos meses o passivo aumentou 2,6 milhões de euros.

Na resposta, Nuno Fonseca assegurou que os processos estão a gerar preocupação aos executivo e podem condicionar investimentos previstos para este mandato. “Só um processo que está em fase final no Tribunal, à Câmara poderá ter de pagar 9 milhões de euros. É uma herança pesada”, constatou. Quanto às contas municipais, o autarca  garantiu que “estão melhor que nunca”.

Leonel Costa também questionou o “desinvestimento no saneamento básico”, o que disse ser um sinal político mau dado que este tema foi bandeira do Sim Acredita nos últimos tempos.


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