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CCDRN dá parecer negativo à acumulação de funções de Carla Carvalho no Município

Carla Carvalho está em situação ilegal na Assembleia Municipal de Felgueiras, segundo um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN).

De acordo com um parecer desta entidade, emitido a 18 de dezembro de 2020, a que o SF teve acesso, pedido pelo Presidente da Assembleia Municipal, José Campos, Carla Carvalho, eleita em 2017, pela Coligação Novo Rumo, “não poderia aceitar as funções de Chefe de Divisão (da Câmara Municipal) a menos que tivesse renunciado ao cargo de membro da Assembleia Municipal”.

Assim sendo, compete ao Presidente do órgão fiscalizador remeter ao Ministério Público (MP) um processo tendente à perda de mandato da eleita em causa.

Recorde-se que este tema tem estado na ordem do dia, na política local, devido às dúvidas sobre a legalidade da acumulação de funções dentro do Município.

A deputada Municipal tem sido substituída por Eduardo Teixeira nas reuniões da AM.

Contactada pela nossa redação Carla Carvalho esclarece: “O Tribunal Administrativo de Penafiel é um Órgão de Soberania (conforme propõe o referido parecer) e já se pronunciou e deu-me razão total quando arquivou uma denúncia anónima contra mim com as mesmas questões suscitadas no referido parecer da CCDRN. O que não deixa de ser uma coincidência! Pareceres jurídicos, são pareceres jurídicos, merecem toda atenção, com respeito ao autor, e neste caso com muito respeito pela CCDRN, mas como afirmei, este caso está encerrado, com a razão do meu lado”, termina.

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