O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu queixas acerca de uma nova regra relativamente à atribuição de produtos de apoio, criada pelo ACeS do Tâmega e Sousa. Os deputados questionaram o ministério do saúde como justifica a orientação do Centro de Saúde Hygeia e que medidas pretende tomar com vista a garantir que não são emitidas orientações que ponham em causa a atribuição de produtos de apoio, nomeadamente fraldas.
“A referida regra, segundo a informação de que dispomos, determina que desde o dia 4 de dezembro já não é possível apresentar despesas com produtos de apoio, nomeadamente fraldas, o que poderá implicar, na prática, redução dos apoios para 11 meses em lugar dos 12 meses em que são devidos”, pode ler-se num documento enviado à Assembleia da República que o SF teve acesso.
Segundo o Bloco de Esquerda, a legislação refere que os apoios “passam pela realização de uma política global, integrada e transversal de resposta às pessoas com deficiência ou com incapacidade temporária de forma a compensar e atenuar as limitações de atividade e restrições de participação decorrentes da deficiência ou incapacidade temporária” determinando que os produtos de apoio são atribuídos “de forma gratuita e universal”.
O BE diz que a legislação é clara quanto à gratuitidade e universalidade de atribuição dos produtos de apoio, mas “os utentes deparam-se demasiadas vezes com interpretações abusivas do Decreto-Lei conforme aliás, oportunamente, o Grupo Parlamentar teve oportunidade de denunciar, e que se traduzem em dificuldades e resistências na atribuição destes apoios sociais”, denunciando medidas abusivas por parte do ACeS.
O Bloco de Esquerda avança que “esta aviltante situação, a confirmar-se, seja corrigida e que a atribuição de fraldas seja efetuada de acordo com o que a lei preconiza de forma universal e gratuita”.
