A recomendação apresentada pelo deputado Jorge Neves (Chega) para a celebração institucional do 25 de Novembro em Felgueiras gerou debate na Assembleia Municipal de Felgueiras, acabando chumbada pela maioria de esquerda naquele órgão autárquico.
O deputado do Chega defendeu a adoção de iniciativas anuais de cariz cívico, histórico e democrático pelo município para assinalar a data. Na sua intervenção, Jorge Neves sublinhou que o 25 de Novembro constitui “uma data incontornável da história democrática portuguesa”.
O autarca argumentou que a data representou “um passo decisivo para a estabilização da democracia pluralista” e para a consolidação de um regime assente no voto livre, na Constituição, no pluralismo e na separação de poderes.
Observou que celebrar o 25 de Novembro “não é apagar o 25 de Abril, é completá-lo”.
“É reconhecer que a liberdade conquistada em Abril precisava de ser defendida contra qualquer tentação autoritária, viesse ela de onde viesse”.
O autor da proposta defendeu, ainda, que as autarquias locais têm uma função cívica e pedagógica fundamental na transmissão da história nacional às novas gerações, apelando a um sentido de Estado e à união de todas as bancadas em torno da recomendação.
Esquerda chumba proposta do Chega
Apesar dos apelos do proponente, a iniciativa foi rejeitada com os votos contra das bancadas do PS e do Livre, que manifestaram forte desacordo quanto à “instrumentalização política” da efeméride e à tentativa de “contraposição com o 25 de Abril”.
Isabel Amorim (Livre) referiu que o partido Livre votou contra a proposta, reconhecendo a relevância histórica do processo que conduziu à consolidação democrática, mas recusando “leituras redutoras ou tentativas de instrumentalização orientadas por confrontos políticos contemporâneos alheios à verdade histórica”.
Pelo Partido Socialista, Paulo Soares referiu que a sua bancada votou unanimemente contra, sublinhando que o 25 de Novembro não deve ser instrumentalizado para criar hierarquias artificiais face ao 25 de Abril de 1974. Os socialistas destacaram que a proposta do Chega tenta reescrever o passado para obter ganhos políticos no presente.
Já o deputado João Lourenço, do PSD, sinalizou que 25 de Novembro é uma data muito interessante.
“Eu acho que praticamente aqui estamos todos de acordo que garantiu uma democracia pluralista, permitiu a aprovação da Constituição que temos hoje, garantiu que não passássemos de uma ditadura de extrema-direita para uma ditadura comunista ou de extrema-esquerda e permitiu a pacificação do país numa altura em que o país estava particularmente exaltado.
“É uma data complementar ao 25 de Abril, não concorrente. A atual democracia, como sabemos, resulta do valor das duas datas”, enfatizou.
O eleito social-democrata acusou as bancadas da esquerda de darem uma cambalhota para não votarem favoravelmente a proposta, apenas porque vinha do Chega.
Armindo Mendes
