Notícia publicada na edição 1499 de 26 de junho de 2026
Projeto apresentado pelo Chega prevê uma dotação de 50 mil euros anuais
A Assembleia Municipal de Felgueiras aprovou, por maioria, a recomendação do partido Chega, dirigida ao Executivo Municipal, para a criação de um Orçamento Participativo Verde (OPV).
Com uma dotação de 50 mil euros anuais, a iniciativa visa envolver a comunidade na transição ecológica do concelho, focando-se em projetos de economia circular e valorização ambiental.
Numa altura em que a gestão dos recursos públicos exige cada vez mais transparência e proximidade, a Assembleia Municipal de Felgueiras deliberou, na sua sessão de 19 de junho, recomendar ao executivo camarário a implementação de um novo instrumento de democracia direta: o Orçamento Participativo Verde (OPV).
A proposta, que partiu do Grupo Municipal do CHEGA, foi aprovada por maioria, sinalizando um entendimento entre várias bancadas em torno da necessidade de descentralizar decisões sobre o ambiente e a sustentabilidade local.
Um novo pilar na democracia participativa
O novo OPV, segundo o Chega, surge com um propósito especializado. A lógica subjacente é clara: num concelho com uma dualidade marcada entre zonas rurais e urbanas, a sustentabilidade não deve ser apenas uma diretiva institucional, mas uma prática diária apoiada pelos cidadãos.
O documento aprovado sublinha que o OPV não é apenas um exercício de participação, mas um mecanismo de “responsabilização, transparência e rigor”.
Ao focar-se exclusivamente na vertente ambiental — desde a valorização de espaços naturais e zonas verdes à eficiência hídrica e energética — o município deverá criar um canal direto onde os felgueirenses podem, efetivamente, moldar o futuro do seu território.
Qualidade e rigor: O modelo de 50 mil euros
Um dos pontos centrais da proposta aprovada é a estratégia de investimento. Ao fixar a dotação anual em 50.000 euros, o objetivo é evitar a fragmentação do orçamento em projetos de baixo impacto.
A meta é permitir a concretização de um único projeto vencedor por edição, mas que tenha escala suficiente para ser “transformador, visível e de utilidade pública imediata”.
A recomendação estabelece parâmetros para a futura implementação, que ficará a cargo da Câmara Municipal. Entre as exigências destaca-se a necessidade de apoio técnico para que as ideias dos cidadãos possam ser convertidas em projetos exequíveis e sustentáveis a longo prazo.
Também deve ser criada uma plataforma online dedicada, onde será possível acompanhar todo o ciclo de vida do OPV — desde o calendário e propostas submetidas, até aos resultados das votações e, crucialmente, o estado de execução das obras.
A proposta prevê a obrigação anual de reporte à Assembleia Municipal, incluindo a justificação pública de eventuais atrasos, garantindo que o compromisso com o eleitor não termina no momento da votação.
Foco na Economia Circular
A proposta destaca a economia circular como um dos pilares de eleição para as propostas a concurso.
Incentivar projetos que foquem na redução de resíduos, na compostagem, na valorização de bio resíduos e na reparação de materiais é, segundo os proponentes, a forma mais eficaz de envolver a população na transição para um modelo de consumo e produção mais consciente.
A proposta foi aprovada por maioria, contando ainda com três abstenções. Os eleitos do Livre votaram contra.
Armindo Mendes
