Os eleitos do Chega na Assembleia de Freguesia de Freguesia de Revinhade comunicaram ao Tribunal de Contas e à Inspeção-Geral de Finanças um conjunto de situações que consideram irregulares no funcionamento da Junta de Freguesia, solicitando a instauração de uma ação inspetiva e auditoria forense financeira àquela autarquia do concelho de Felgueiras.
Na exposição às entidades de fiscalização e controlo, às quais tivemos acesso, os eleitos daquele partido da oposição alegam que as contas de gerência relativas a 2025 careciam de documentação de suporte e foram submetidas para além do prazo estipulado por lei (30 de abril), entre outras alegadas irregularidades.
Numa primeira Assembleia de Freguesia ordinária, realizada a 28 de abril, conforme mandam os regimentos, que incluía na Ordem de Trabalhos a Prestação de Contas, o assunto foi apresentado pelo Executivo “só para conhecimento dos membros da Assembleia de Freguesia”, de acordo com indicações do presidente daquele órgão, comunicadas ao eleito André Carvalho, do Chega. Também não foram aí apresentados os documentos de suporte às contas, segundo a a oposição.
Face a isso, não foi submetido a votação aquele ponto, o que, no entendimento do Chega, constituiu uma irregularidade, o que acabou por ser reconhecido pela maioria, já após a reunião, através de contacto telefónico, segundo invoca a oposição.
A situação obrigou à convocação de uma assembleia extraordinária, acordada entre as partes, para votação formal da prestação de contas. Alegaram ainda os membros da maioria que a documentação havia sido enviada pelo contabilista para o email da assembleia de freguesia, mas que terá dado entrada no’ spam’.
Quando foi detetada a alegada situação, as contas foram então enviadas a André Carvalho por email, mas não estariam assinadas pelo Executivo e pelo contabilista responsável.
Após reclamação do eleito da oposição, as contas voltariam a ser enviadas, dessa feita já assinadas, mas com um valor diferente da primeira versão – diferença de cerca de 717 euros.
Nessa reunião, realizada a 6 de maio, alegam os eleitos do Chega, foi então proposto votar as contas, sem que fosse apresentado suporte documental contabilístico, nomeadamente relação de credores e extratos bancários, para suportar as contas de gerência de 2025, nomeadamente a diferença de cerca de 717 euros, configurando alegada nova situação por esclarecer.
As contas acabaram por ser sujeitas a votação, apesar dos protestos dos eleitos do partido Chega, que acabaram por votar conta.
Naquela exposição ao TdC, o Chega alega outra alegada irregularidade, que se prende com o facto de terem sido submetidas ao Tribunal de Contas, pela autarquia de Revinhade, atas da reunião que não foram lidas nem votadas em Assembleia de Freguesia, oque configura uma alegada violação direta do Código do Procedimento Administrativo.
O SF questionou, por escrito, a presidente da Junta de Freguesia, Silva Pinto, que, nas respostas não esclareceu várias dúvidas suscitadas pela nossa redação, na sequência da denuncia do Chega aos órgãos de fiscalização.
Ainda assim eis as partes essenciais da resposta enviada à nossa redação:
“Em resposta às questões enviadas — que mais não são do que o eco do habitual ruído político da oposição —, cumpre-nos esclarecer de forma curta, direta e frontal: Todos os procedimentos relativos à Prestação de Contas de 2025 seguiram rigorosamente as orientações e imposições legais. O Tribunal de Contas, melhor do que ninguém e com competência técnica real, saberá identificar a eventual existência de qualquer irregularidade. Até à data, o silêncio daquela entidade fiscalizadora fala por si”.
A presidente da Junta acrescentou: “Importa sublinhar que os membros da Assembleia de Freguesia já foram devidamente informados sobre tudo isto, quer presencialmente na última sessão, quer por e-mail, uma vez que remeteram a Assembleia um email.em.29 de maio cuja resposta do executivo seguiu no dia de ontem pela mesma via”.
Contudo, para a autarca de Revinhade, “como há quem tenha manifesta dificuldade em processar informação factual, não podemos deixar de responder àquilo que apelidamos claramente de ruído de fundo e ataques gratuitos”.
“Para nós, ficou ainda mais evidente que há dois tipos de oposição: a que de facto fiscaliza e acrescenta valor, e a que simplesmente se limita a criticar porque é o mais fácil e não sabe fazer mais nada. As atitudes ficam com quem as pratica”, escreve ainda Sílvia Pinto.
Lamentamos que a oposição não acompanhe a dinâmica da Junta de Freguesia de Revinhade, lamentando que a oposição “se entretenha no papel confortável de bancada, a tentar ’caçar irregularidades fantasma”, esta Junta trabalha”.
