A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está a finalizar um documento com dezenas de propostas para a reforma do Estado, que planeia entregar ao Governo brevemente. A versão final do documento deverá ser aprovada no próximo dia 22, numa reunião do conselho diretivo, avança fonte da associação.
As propostas focam-se, em grande parte, na simplificação administrativa e abrangem diversas áreas de atuação municipal. Este trabalho compila contributos e posições que a associação tem vindo a desenvolver ao longo de vários anos, procurando alinhá-los com as intenções reformistas do atual Governo. O documento é descrito como “muito extenso” e está a ser enriquecido com os contributos dos vários membros do conselho diretivo antes da sua validação final.
Esta iniciativa insere-se num contexto de crescentes desafios para os municípios, que enfrentam pressões financeiras significativas. Entre as preocupações da ANMP estão os custos não compensados do processo de descentralização, as novas obrigações em áreas como os transportes e a habitação, e o impacto dos aumentos salariais na função pública. A associação já apresentou ao Governo uma proposta para uma nova Lei de Finanças Locais e defende o reforço de verbas para os municípios.
Através da presidente Luísa Salgueiro, a ANMP já tinha manifestado, em junho, o empenho dos municípios em colaborar com o Executivo, afirmando que a irá trabalhar para apoiar o Governo no “grande objetivo de reformar o Estado”.
