O município de Felgueiras reagiu, em comunicado enviado à redação do SF Jornal, ao relatório do Tribunal de Contas (TdC) divulgado na semana passada que apontou possíveis irregularidades na celebração de um contrato adicional relacionado com a empreitada da Área de Acolhimento Empresarial – Loteamento Industrial do Alto das Barrancas.
O contrato, no valor de mais de 1,5 milhões de euros, destinava-se a trabalhos complementares numa obra originalmente adjudicada em 2021.
Segundo o TdC, os trabalhos adicionais não visavam concluir a empreitada inicial, mas sim expandir de forma significativa o projeto, aumentando o número de lotes de 12 para 46 e ampliando a área industrial de cerca de 6.200 m² para mais de 96.500 m².
O tribunal considerou que a adjudicação destes trabalhos deveria ter sido precedida de concurso público ou limitado, o que não aconteceu, configurando uma ilegalidade suscetível de configurar infração financeira e responsabilidade sancionatória para os técnicos municipais.
Em resposta, a Câmara Municipal de Felgueiras esclareceu que, tal como acontece em todos os procedimentos, os seus técnicos agiram “de forma séria e empenhada, no estrito cumprimento da lei e na salvaguarda do interesse público municipal”.
A autarquia reconhece que pode existir uma interpretação jurídica diferente por parte do Tribunal de Contas, mas reitera o “respeito institucional” e o acompanhamento do processo, aguardando a “manifestação da entidade competente”.
“Continuamos empenhados no desenvolvimento do nosso concelho e no cumprimento dos compromissos assumidos com os Felgueirenses, sempre no estrito cumprimento da lei”, conclui.
