O Tribunal da Relação do Porto rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público (MP) e manteve a decisão de não levar a julgamento o presidente da Câmara de Felgueiras, Nuno Fonseca, o vice-presidente Fernando Fernandes, o vereador Joel Costa e o ex-chefe de gabinete António Faria.
Os autarcas eram acusados de prevaricação por alegadamente beneficiarem empresas de restauração ligadas a familiares entre 2018 e 2020.
A decisão instrutória, proferida em novembro de 2024, concluiu que não houve “conluio ou compadrio” para favorecer as empresas.
O Tribunal da Relação confirmou agora que os autos não indicam qualquer intenção dos arguidos de agir contra a lei para beneficiar ou prejudicar alguém.
