Uma nova legislação que promete endurecer as penas para crimes de agressão contra profissionais essenciais à sociedade entrará em vigor no próximo dia 18 de abril, informa fonte governamental.
A medida, anunciada na quarta-feira, dia 18, em Diário da República, abrange polícias, professores, jornalistas e outros agentes de serviço público, como bombeiros e médicos, reforçando o quadro penal e introduzindo mudanças significativas no tratamento desses casos.
Entre as alterações, destaca-se a transformação de certos crimes em crimes públicos, eliminando a necessidade de queixa por parte da vítima para que o processo judicial seja iniciado.
Além disso, as penas para agressões físicas ou ameaças graves contra forças de segurança, militares, bombeiros e guardas prisionais poderão variar entre um e oito anos de prisão.
Já o lançamento de projéteis contra veículos de funcionários públicos, como autocarros ou ambulâncias, será punido com até dois anos de prisão ou multa de 240 dias.
A nova lei também prevê a isenção de custas judiciais para as vítimas e amplia a proteção a outros profissionais, incluindo advogados, árbitros desportivos e motoristas de transportes públicos.
Segundo o Governo, este reforço legislativo reflete um esforço para garantir “maior segurança e respeito” aos trabalhadores que desempenham funções cruciais para o bem-estar e a ordem pública.
Com estas mudanças, o Governo espera não somente dissuadir potenciais agressores, mas também assegurar que os profissionais protegidos pela lei exerçam as suas funções “com maior tranquilidade e dignidade”.
