Foram aprovadas, em reunião de Conselho de Ministros realizada no dia 10, quatro medidas significativas para o setor da comunicação social, integradas no Plano de Ação para a Comunicação Social, informa hoje a Associação Portuguesa de Imprensa (API).
Estas medidas visam ampliar o acesso à informação, promover a literacia mediática, estimular a leitura entre os jovens e garantir a proteção dos profissionais da comunicação social.
Entre as iniciativas destacam-se um programa que assegura assinaturas digitais gratuitas de publicações periódicas para jovens entre os 15 e 18 anos, residentes em território nacional, com custos integralmente suportados pelo Estado durante dois anos.
Outra medida importante foi a alteração no regime de incentivo à leitura, que inclui o aumento da comparticipação do Estado nos custos de expedição de publicações periódicas, que passa de 40% para 80%-
Além disso, foi estabelecido o Plano Nacional de Literacia Mediática para o período de 2025 a 2029, para consolidar estratégias de consumo consciente e informado de conteúdos, promovendo a cidadania ativa e combatendo notícias falsas.
Criou-se, ainda, um Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas, uma iniciativa focada na proteção e na garantia das liberdades de expressão, imprensa e informação dos profissionais da comunicação social.
Num comunicado, a Associação Portuguesa de Imprensa expressou satisfação com as decisões, considerando-as um reflexo de propostas defendidas há vários anos, e comprometeu-se a acompanhar de perto a implementação dessas medidas, mantendo o setor informado sobre os próximos desdobramentos.
