O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu à Assembleia da República o diploma que desagregava freguesias agregadas pela Lei n.º 1-A/2013, de 28 de janeiro.
Na mensagem enviada ao Parlamento, na quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa levantou três principais dúvidas sobre o diploma.
A primeira dúvida está relacionada com a reversão parcial da reforma de 2013, contradizendo a linha dominante das instituições europeias sobre a governação multinível.
A segunda dúvida diz respeito à falta de transparência pública do processo legislativo e o rigor dos requisitos técnico-legais para a desagregação das freguesias.
A terceira dúvida, considerada decisiva, é sobre a capacidade de aplicar o novo mapa às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano.
O Presidente da República solicitou à Assembleia da República que reavalie a aplicabilidade do diploma no contexto do ano eleitoral de 2025.
Marcelo Rebelo de Sousa enfatizou que a devolução não questiona a vontade das populações ou a legitimidade parlamentar, mas sim a capacidade de execução da nova lei sem problemas decorrentes do tempo disponível.
