As uniões de freguesia com projetos de desagregação chumbados no processo extraordinário, que antecedeu a entrada em vigor da Lei n.º 39/2021, podem ainda tentar a sua reavaliação antes das eleições autárquicas de 2025, mas a janela de oportunidade é curta, disse ao SF Jornal o deputado à Assembleia da República pela Partido Comunista Português (PCP), Alfredo Maia.
O parlamentar comunista, que esteve em Felgueiras na segunda-feira, numa visita ao Bairro João Paulo II, explicou que o grupo de trabalho para a desagregação sob o regime geral entra em funções esta semana e que tem em carteira cerca de uma dezena de propostas para reavaliar.
“Isso não exclui que lhes cheguem outras. Às freguesias que têm o processo adequadamente preparado e que considerem que corresponde aos requisitos da lei, o meu conselho é que submetam rapidamente”, afirmou.
Em Felgueiras, a única proposta de desagregação, submetida pela União de Freguesias de Pedreira, Rande e Sernande e validada pela Assembleia Municipal, foi chumbada nas fases de avaliação, por não garantir o mínimo de um trabalhador em cada freguesia reposta.
Alfredo Maia acrescentou que se, por qualquer razão, as autarquias de freguesia falharem esta oportunidade que lhes permitirá, eventualmente, desagregar a tempos das autárquicas de 2025, podem mesmo assim dar continuidade ao processo, ao abrigo da nova lei.
“Se preencherem os requisitos, podem submeter o processo, no âmbito do regime geral. Nesse caso, correm o risco de já não ir a tempo, nestas eleições, mas podem ir a tempo para as próximas”, acrescenta.
PCP opôs-se ao chumbo de mais de 50 propostas no processo extraordinário
Alfredo Maia esclareceu, ainda, que nos processos de avaliação e validação “extraordinário e transitório” , o PCP manifestou, repetidamente, que todas as propostas apresentadas fossem aprovadas.
Tanto na avaliação inicial, no âmbito do Grupo de Trabalho das Freguesias, bem como no processo de retificação, em sede da Comissão do Poder Local e Coesão Territorial, os comunistas entenderam que todos os processos deviam ser aprovados, reforçando que foram preparados e apresentados pelas assembleias de freguesia e municipais, os “legítimos representantes da vontade das populações”.
“Defendendo, como sempre defendemos, que a vontade das populações, através dos seus órgãos representantes, deve ser respeitada, por princípio, todos os processos que foram preparados e aprovados, devem ser respeitados. Este é um ponto de princípio e essa posição sempre foi manifesta por nós, ao longo de todo este processo”, salientou.
O deputado comunista adiantou, ainda, que o partido anexou, na fase de discussão do projeto lei, um anexo com 53 processos de desagregação chumbados que pretendia ver aprovados.
A maioria destes casos foram invalidados por terem sido submetidos fora do prazo estabelecido pela comissão, mas os comunistas entendem que o único prazo válido é o da entrada do processo na Assembleia da República, salientando que este é, também, o entender do Tribunal Constitucional.
“Não há razão nenhuma para excluir o legítimo anseio das populações“
Em particular sobre o chumbo por falta de funcionários, razão pela qual a única proposta de Felgueiras foi rejeitada, Alfredo Maia disse, ainda, que para o PCP, “não se justifica”, porque há soluções, previstas na lei, que poderiam ser implementadas.
“Primeiro, não está afastado o facto de que a freguesia restaurada pudesse contratar um trabalhador, subsequentemente à desagregação, nem está afastado que duas freguesias pudessem partilhar o mesmo posto de trabalho, uma possibilidade que está prevista na lei. E também não está afastado que o município pudesse destacar para a freguesia um trabalhador do seu quadro”, salienta. E acrescenta:
“ Nada disso está afastado e, por conseguinte, não há razão nenhuma para excluir o legítimo anseio das populações. Se os autarcas locais aprovaram aquela desagregação, é porque tinham a convicção que era possível assegurar o seu funcionamento”.