Os recentes acordos entre o Governo e 18 autarquias para construir habitações a preços acessíveis levantam questões sobre a distribuição dos recursos públicos e a igualdade regional em Portugal. Das autarquias envolvidas, 14 estão a sul e apenas 4 a norte, evidenciando uma negligência sistémica ao norte do país. Esta disparidade acentua desigualdades regionais, algo que considero inaceitável.
É urgente uma distribuição equitativa dos recursos, considerando as necessidades de todas as regiões, especialmente as mais esquecidas. É essencial garantir que o norte tenha as mesmas oportunidades de desenvolvimento e qualidade de vida que o sul.
A falta de habitação em Portugal é um problema crónico que afecta milhares de famílias. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), os preços das casas aumentaram significativamente, tornando a habitação inacessível para muitos. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é uma oportunidade crucial para mitigar este problema, mas exige uma gestão eficaz e justa dos recursos.
Os acordos devem ser claros, transparentes e justos, garantindo que o dinheiro público seja bem gasto e fiscalizado rigorosamente para evitar corrupção ou desperdício, uma vez que a habitação acessível é um direito fundamental e deve ser tratada com seriedade.
Infelizmente, as autarquias acabam por cobrir os buracos deixados pelo fraco planeamento do anterior governo. A habitação é um dos problemas locais mais graves e só agora começam os concursos para as obras, sendo lamentável a demora em agir, deixando a resolução para a última hora. Toda a construção relacionada com o PRR deve estar concluída até junho de 2026, com as chaves entregues até ao final de 2026. Faltam apenas dois anos e há risco de muitos contratos não serem concluídos a tempo, comprometendo o financiamento e a construção das casas.
Essa correria é a forma do Governo tentar recuperar o tempo perdido. Muitos presidentes de autarquias não querem assumir responsabilidades por um problema que não criaram e até a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) estava reticente em concordar com a medida. Só após ajustes, chegaram a um acordo com o Governo, devido à urgência do prazo.
Edmund Burke afirmou que “uma sociedade é um contrato entre os vivos, os mortos e os que ainda estão por nascer.” Devemos hoje mais do que nunca assegurar que este contrato seja justo para todas as gerações e regiões, defendendo uma abordagem que promova a igualdade em todo o país. Os investimentos em habitação acessível devem ser distribuídos de forma justa, beneficiando todos os portugueses, independentemente de onde vivem. É essencial que o Governo aprenda com os erros do passado e adopte uma visão mais inclusiva e abrangente para o futuro.
Por Portugal
Pelos Portugueses
Jorge Miguel Neves
