Contam-se pelos dedos das mãos os políticos que nunca se serviram desta frase para apelar ao bom senso ou chamar a atenção. Confesso que, sem grandes dissertações filosóficas sobre a afirmação em si, me soa sempre mal. É como se a política existisse na sombra da moralidade e o “vale tudo” fosse a regra, mas excecionalmente alguém viesse criar limites para essas práticas “obscuras”.
Não é de todo, essa a intenção, a de normalizar a falta de ética, que a política, tantas vezes abraça.
Mas considero pertinente contextualizar, aquele que é o cervo jurisprudencial português, com um Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, que foi chamado a pronunciar-se na sequência de uma decisão do Tribunal de Família e Menores de Setúbal que proibiu os pais de uma criança de publicarem fotos da filha nas redes sociais, que permitam a sua identificação. Nesse sentido, já existem alguns projetos de lei noutros países, sobre o chamado “sharenting”, partilha de fotos de crianças nas redes sociais dos pais, responsabilizando ambos pela gestão da imagem dos filhos. Ora, esta questão está longe de ser unânime e consensual, até porque as redes dos pais, em princípio, são privadas e os próprios fazem a gestão de quem pode aceder.
Situação diferente é o que acontece com as redes institucionais, por exemplo do Município de Felgueiras, que estão abertas e permitem a visualização de quem o queira.
Sem tecer considerandos sobre a estratégia de comunicação/divulgação/promoção de personalidades das páginas do Município, parece-me abusiva e descuidada a utilização das imagens de crianças no Facebook da instituição. Mostrar trabalho, eventos e atividades com as crianças pode e deve ser feita, porém com o cuidado e a atenção que a questão exige, porque:
“São pessoas e consequentemente titulares de direitos. (…) no «superior interesse da criança», que se apresenta, assim, como um objetivo a prosseguir por todos quantos possam contribuir para o seu desenvolvimento harmonioso: os pais, no seu papel primordial de condução e educação da criança; as instituições, ao assegurar a sua tutela e o Estado, ao adotar as medidas tendentes a garantirem o exercício dos seus direitos e a sua segurança.“
E porque em política não vale tudo.
Marta Rocha
