O mundo da advocacia foi, na última semana, abalado pela morte de uma jovem advogada de apenas 39 anos. Tal triste acontecimento levou a que milhares de portugueses ficassem a conhecer a verdadeira realidade precária da des(proteção) social desta classe.
Enquanto doente oncológica em último estádio, recém mamã e advogada, profissão essa que tão bem honrou, a Dra. Joana partilhou alguns dos seus desabafos e angústias. Entre eles era visível que continuou a trabalhar mesmo durante tratamentos no IPO e que, num processo em que era mandatária – e tendo em conta uma crise que a incapacitaria previsivelmente durante 2 meses, requereu um adiamento de audiência. Em contrapartida não recebeu a solidariedade esperada de um colega de profissão – que se opôs -, nem tampouco do juiz de direito que diversamente a dar uma lição de humanidade, convidara aquela a informar, em 5 dias, se estaria ou não curada.
Algo que me recordou o por quê de ter suspendido a minha cédula e enveredado por outro caminho: nenhuma cédula profissional é mais importante do que o meu direito a viver (e também adoecer) com dignidade, dignidade essa que, tendo em conta as regras da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS), nunca vislumbrei: licenças de maternidade não existem, baixas médicas e subsídios são um mito e o único direito que aparentemente é reconhecido, a par de umas migalhas que excepcionalmente são atribuídas, passa por se ser obrigado a descontar mensalmente um valor fixo, inobstante os rendimentos reais.
Um sistema que faz lembrar uma espécie de fraude fiscal legalizada: leva a que um profissional desta área – ainda que com cancro e sem auferir um único cêntimo – tenha que pagar (sim ou sim), no mínimo, 260€ de a fim de que quem ganha 20.000€ por mês possa pagar aquele mesmo valor. Claro está que, paralelamente, cumpre o seu grande propósito: as elites de outrora continuam a ver as suas (boas) reformas alimentadas pela saúde e sacrifício dos mais novos, os mesmos que hoje correm apenas por amor à profissão e pouco amor próprio.
Em 2021, referendou-se a possibilidade de os advogados escolherem entre descontar para a CPAS ou para a Segurança Social, tendo ganho o SIM com 53% dos votos. Encontra-se agora nas mãos daqueles que têm o poder legislativo respeitar ou não a vontade de maioria e, consequentemente, a democracia. Certo é que exemplos como o da Joana continuarão a ser combustível para que os Advogados nunca olvidem a sua luta maior: não serem menos cidadãos do que os cidadãos por quem todos os dias lutam!
Carolina Alves, 34 anos
Licenciada em Direito e Mestre em Direito Internacional e
Relações Internacionais
