Segunda-feira, Outubro 3, 2022

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Novas medidas de apoio às famílias

Decorrente da atual conjuntura socioeconómica, isto é, de inflação e também de um severo e conturbado aumento do custo de vida levou a que nesta segunda-feira, António Costa anunciasse o novo pacote de medidas de ajuda às famílias.

Para combater estes indicadores, o Governo elaborou 9 medidas de apoio que incluem, sobretudo, um pagamento mensal às famílias, em outubro, bem como a redução do IVA da eletricidade e ainda um percentual aumento das pensões.

Os apoios anunciados:

  • 125 euros por pessoa com rendimentos até 2.700 euros mensais – pagamento único em outubro
  • 50 euros por criança ou jovem para todos os dependentes até aos 24 anos – pagamento único em outubro
  • 50% de pensão extraordinária para todos os pensionistas com atualização de pensões – pagamento único em outubro
  • IVA da eletricidade passa de 13% a 6% nos primeiros 100 kWh (proposta a ser discutida em Assembleia da República)
  • Menos 10% na conta do gás – poupança mínima para um casal com 2 filhos (consumidor-tipo) com a transição para o mercado regulado
  • Nos combustíveis, é prolongada até ao final do ano a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução da receita adicional de IVA e redução do ISP. Ou seja, a preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os portugueses pagarão menos 16€ de gasóleo e menos 14€ de gasolina do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovado
  • Rendas só podem aumentar 2% – medida será compensada através da redução do IRS e IRC dos senhorios
  • Congelamento do valor dos passes urbanos e das viagens CP em 2023
  • Aumento das pensões: +4,43% para pensões até 886€; +4,07% para pensões entre 886€ e 2659€; +3,53% para outras pensões sujeitas a atualização.

O pacote de apoios às famílias aprovado esta segunda-feira tem o valor global de 2.400 milhões de euros.

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