Segunda-feira, Outubro 3, 2022

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Câmara vai pagar 6,5 milhões de euros ao empreiteiro Higino Pinheiro

O executivo municipal aprovou ontem, com os votos contra dos dois vereadores do PSD, o acordo para o pagamento da dívida ao empreiteiro Higino Pinheiro.

Recorde-se que este reclama há muitos anos, em Tribunal, o pagamento de obras realizadas no concelho que nunca foram pagas pelas edilidade. Com juros, o montante ascende a 9 milhões de euros.

Com o caso em fase final de resolução na barra do Tribunal, o executivo aprovou ontem, em reunião de Câmara, um acordo que consiste no pagamento de 6,5 milhões de euros em seis anos.

O PSD votou contra por considerar que se trata de “um mau acordo”, conforme disse Vítor Vasconcelos. O vereador da oposição considera que seria melhor “tentar negociar melhor com o empreiteiro”, reconhecendo, todavia, que já em 2014, aquando da primeira sentença judicial sobre o caso, o executivo liderado por Inácio Ribeiro deveria ter tentado um acordo para liquidar a dívida e, assim, evitar que os juros fossem crescendo.

Nuno Fonseca, presidente da Câmara, ressalvou que este acordo é o que “melhor acautela os interesses do Município”, admitindo que vai causar constrangimentos, no plano financeiro, para a autarquia, nos próximos anos.

O acordo de pagamento, em seis anos, ultrapassa o atual mandato que termina em 2025.

Ao longo de mais de 30 anos, o empreiteiro Higino Pinheiro realizou diversas obras pedidas pela autarquia que nunca foram pagas. As primeiras empreitadas remontam a 1985.

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