Com 32 votos a favor e 12 abstenções, o Plano Diretor Municipal foi aprovado na última reunião da Assembleia Municipal de Felgueiras do mandato que decorreu esta segunda-feira.
Numa sessão, com alguns momentos polémicos, a revisão do PDM foi o tema principal.
A maioria Sim Acredita (PS/Livre) votou a favor do documento, o PSD e o CDS-PP abstiveram-se.
Leonel Costa, do PSD, considerou que o processo de PDM “esteve envolto em secretismo”, criticando ainda o alargamento do prazo de discussão pública, de 30 para 60 dias, não para ampliar a discussão do documento em benefício dos felgueirenses, mas sim devido a um erro processual que o presidente da autarquia “não reconheceu”.
“Foi cometida uma ilegalidade para aprovar o PDM antes da campanha eleitoral”, disse. Para o deputado social-democrata, o PDM “não apresenta uma visão política” e o processo foi caraterizado “pelo ocultismo”, o que mereceu reparos da principal bancada da oposição.
Eduardo Teixeira, do CDS-PP, lamentou que o executivo não tenha promovido “uma consulta prévia” sobre o documento que envolvesse “os órgãos autárquicos, presidentes de junta, empresários e gabinetes de engenharia e arquitetura”. O deputado independente considera que a ausência de consulta prévia “foi o maior falhanço no processo de revisão do PDM”.
Mário Gaspar, do Sim Acredita (PS/Livre) fez a defesa do documento e da maioria, considerando a votação da revisão do PDM como “um momento histórico”.
O deputado municipal entende que o Plano Diretor Municipal é “fundamental” para o concelho, elogiando o executivo por ter cumprido a promessa de o rever neste mandato.
Já Nuno Fonseca, presidente da Câmara, notou que a revisão do PDM, “27 anos depois”, “foi um processo complexo, mas de importância extrema para o concelho” e que esta nova versão do documento “vai inverter os indicadores dos Censos de 2021 que levaram a que muitas famílias não se fixassem em Felgueiras”.
Além disso, o autarca sublinhou o trabalho desenvolvido pelo executivo a que preside para que fosse possível a revisão neste mandato, o que “é motivo de orgulho”.
“O dia 13 de setembro de 2021 é uma data histórica para o concelho. Passamos a ter um PDM de terceira geração, um documento de desenvolvimento do concelho”, disse.
No âmbito da discussão da revisão do PDM, PSD e CDS-PP criticaram o representante da Assembleia Municipal na Comissão de Revisão do PDM, Hélder Silva. Segundo os dois partidos, o elemento eleito pela AM não prestou esclarecimentos suficientes ao órgão e por isso deram-lhe nota negativa. Hélder Silva retorquiu, argumentando que só acompanhou a revisão e não teve qualquer influência no processo de revisão.
No período de discussão pública do PDM foram apresentadas 463 propostas concretas, num total de 566 participações registadas.
